O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou nesta terça-feira (30) que algumas decisões da corte dificultaram o combate à corrupção no Brasil. Em palestra na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, Barroso citou três decisões relacionadas à Operação Lava Jato que, segundo ele, prejudicaram os esforços anticorrupção: o fim da prisão em segunda instância, a submissão do afastamento de Aécio Neves ao Senado e a anulação de sentenças devido à ordem de fala dos delatores.
Barroso destacou que o Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal acusado de desviar milhões porque as considerações finais foram apresentadas por réus colaboradores e não colaboradores na mesma data, sem prejuízo evidente. "Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção", afirmou. O ministro, que foi um dos principais defensores das bandeiras da Lava Jato no STF, sublinhou que algumas decisões da Corte não corresponderam à expectativa da sociedade.
outras decisões polêmicas do STF
O presidente do STF também abordou a questão da prisão em segunda instância, julgada em 2019, criticando a eternização dos processos e a consequente prescrição dos crimes. Ele ressaltou outras decisões polêmicas do Supremo, como a autorização de aborto para fetos anencéfalos e a equiparação da homofobia ao crime de racismo. Barroso afirmou que a importância de um tribunal não deve ser medida por pesquisas de opinião pública, dada a existência de interesses conflitantes na sociedade.
código de conduta para ministros
Durante a palestra, Barroso também defendeu a participação de ministros em eventos bancados por empresários no exterior, rechaçando o que chamou de "preconceito contra a iniciativa livre". Além disso, relatou ter recusado um convite para a abertura das Olimpíadas de Paris em favor de compromissos no Acre. O ministro não descartou a criação de um código de conduta para os ministros do STF, sugerindo uma "afirmação de princípios já praticados" que poderia ser formalizada.
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