Veja a opinião dos deputados sobre o PL que endurece penas para aborto

A Câmara dos Deputados deve votar, em caráter de urgência,  um Projeto de Lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O projeto também proíbe o aborto em casos de estupro acima de 22 semanas. 

Se aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas da Câmara. Isso pode acelerar significativamente o processo de votação e aprovação da lei, que também prevê que mesmo que a gravidez resulte de estupro, o aborto não poderá ser realizado em gestações acima de 22 semanas, sob pena de punição

COMO VOTAM OS DEPUTADOS?

O projeto é de  autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e  conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

O deputado argumenta que  o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, por esse motivo,  poderia ser praticado em qualquer idade gestacional.

PENA PARA ABORTOS EM CASOS DE ESTUPRO

O deputado federal Átila Filho reafirma o seu apoio à lei atual que criminaliza o aborto no Brasil. Ele também se posiciona a favor do Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe aumentar a pena para abortos realizados após 22 semanas de gestação, equiparando-os ao crime de homicídio simples. Com isso, a pena máxima passaria de dez para 20 anos de prisão.

Apesar de apoiar o endurecimento das penas para abortos tardios, Átila Filho discorda de um ponto específico do projeto. O deputado se manifestou contra a punição para mulheres que realizam aborto em casos de estupro. “Sou a favor da vida e contra o aborto, no entanto, punir mulheres que já sofreram um crime tão grave como o estupro é uma injustiça. Precisamos de uma lei que proteja essas mulheres, não que as penalize ainda mais”, disse o deputado.

CRIMINALIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO

A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), defende que o PL criminaliza as  vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal e, além disso, penaliza servidores da saúde que atuam para cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso ao sistema de saúde.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

O QUE DIZ A LEI ATUAL?

O aborto, quando não previsto em lei, é punido com penas que podem chegar até três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.