O ministro Henrique Neves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão liminar da propaganda da coligação de apoio ao candidato José Serra que dizia que o ?governo da Dilma? não havia repassado quaisquer valores para as Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em 2009. O programa foi veiculado na tarde deste sábado (23).
Sobre imagens de uma sede de uma Apae, o locutor do programa do candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, cita diversas ações.
- Recursos para a educação básica: zero. Para a compra de veículos escolares: zero. Para o programa de atendimento especializado: zero. Para o programa de formação de professores e profissionais: zero?.
E ao final da propaganda de Serra, o presidente da Federação das Apae declara que ?isso mostra que, cada vez mais, a destinação de recursos para as entidades sem fins lucrativos vem sendo reduzida?.
Para a coligação da candidata do PT, Dilma Rousseff, o fato narrado na propaganda adversária é ?sabidamente inverídico?. E que, nesse sentido, a própria fala do presidente da Federação das Apae, por si, seria suficiente para demonstrar a inverdade da informação, pois se a verba vem sendo reduzida, não há como afirmar ser ela igual a zero.
Decisão
Segundo o ministro Henrique Neves em sua decisão ? se algo é reduzido não é zero?.
- O certo é que a imagem que se passa ao eleitor comum é que não foram transferidos quaisquer recursos às Apaes, o que não corresponde exatamente à verdade, pois, como bem assevera o representante, o próprio presidente da Federação das Apaes informa que cada vez mais, a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos vem sendo reduzida.
Presente os fatos o ministro deferiu a ?a liminar para determinar que a coligação representada [O Brasil pode Mais] se abstenha de reproduzir a propaganda na forma e características expostas no relatório desta decisão?.