STF aceita denúncia contra Sergio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 4, denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de uma fala de Moro contra o ministro Gilmar Mendes, do STF, onde ele sugere a compra de um habeas corpus do ministro. Caso condenado, Moro pode perder o mandato, mas não ficará inelegível, pois crimes contra a honra não estão previstos na Lei da Ficha Limpa.

O que aconteceu?

A denúncia baseia-se em um vídeo que viralizou nas redes sociais, no qual Moro aparece rindo e mencionando "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos suficientes para receber a denúncia, destacando que a fala, mesmo em um contexto de brincadeira, não justifica a ofensa à honra de um magistrado. A relatora foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

O que diz Moro?

Durante o julgamento, a defesa de Moro argumentou que a declaração foi feita em um "ambiente jocoso" de uma festa junina e não teve a intenção de acusar seriamente o ministro Gilmar Mendes de corrupção. O advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração foi "infeliz" e afirmou que uma "brincadeira" não deveria resultar em um pedido de prisão. No entanto, a PGR sustentou que a fala de Moro configura o crime de calúnia.

Pedido de defesa rejeitado

Os ministros do STF também rejeitaram um pedido da defesa de Moro para que o caso não fosse analisado na Corte, argumentando que o vídeo foi gravado antes de Moro se tornar senador. Contudo, os ministros consideraram que há competência do STF, pois a gravação foi divulgada em abril do ano passado, quando Moro já exercia o mandato parlamentar.

Consequências

A PGR solicitou que, caso a pena de Moro seja maior do que quatro anos de prisão, seja decretada a perda de seu mandato. O crime de calúnia tem pena de seis meses a dois anos de detenção, mas a PGR pediu a aplicação de elementos que podem aumentar a pena. Três circunstâncias aumentam a pena em um terço cada: o crime ter sido cometido contra um ministro do STF, na presença de várias pessoas e contra um maior de 60 anos. A divulgação nas redes sociais pode triplicar a pena.

Defesa

Sergio Moro se manifestou sobre o caso em uma publicação na rede social X, antigo Twitter, afirmando que "o recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação" e que a defesa "demonstrará a sua total improcedência". O caso seguirá para instrução, onde serão conduzidas as provas definitivas dos fatos alegados.