RS não consegue acordo para extinguir dívida, mas terá R$ 680 milhões da União

O governo federal e o governo do Rio Grande do Sul não chegaram a um acordo sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja extinta a dívida do Estado com a União por causa da calamidade climática que assolou o Rio Grande do Sul. No entanto, nesta terça (25), o governo federal anunciou uma antecipação de R$ 680 milhões para o Estado.

A ação da OAB foi discutida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator. Diante da dificuldade de chegar a um acordo, Fux marcou uma nova audiência sobre o tema para 3 de agosto.

Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram que a dívida já está suspensa por 36 meses e que não seria o momento para discutir a extinção.

No Supremo, a AGU já se manifestou contra a extinção dos contratos. O órgão aponta questões processuais para a rejeição do pedido e alega ainda que o governo federal já adotou uma série de medidas para socorrer o RS, como a suspensão da cobrança da dívida.

A advocacia lembra que o STF tem entendimentos anteriores que autorizaram a União a retomar a cobrança de dívida mesmo diante da situação de calamidade pública. Segundo dados do processo, a dívida do RS chega a pelo menos R$180 milhões.