A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que determina a recontagem física dos votos nas eleições, o que, na prática, resgata o voto impresso.
A proposta foi aprovada por 31 votos a favor e 20 contra e, agora, precisará ser votada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
A pauta da Casa está sob a responsabilidade do presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já havia submetido o tema à votação em 2021. Naquela ocasião, a proposta foi rejeitada. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve substituir Lira na presidência, se ausentou daquela votação, o que contribuiu, na prática, para a derrota da proposta.
O texto determina que após o fim da eleição, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos.
“A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos”, afirma Medeiros em seu voto.