Nesta terça-feira (10/06), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um novo pacote econômico que substitui o decreto que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado em maio. O plano foi fechado no último domingo (8) em acordo com o Congresso Nacional, mas só será detalhado publicamente após o aval de Lula, que retornou ao Brasil após viagem oficial à França.
Segundo o Ministério da Fazenda, o pacote prevê a recalibragem do decreto original e inclui uma medida provisória com novas formas de compensação fiscal, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para rever benefícios tributários e o compromisso com o controle dos gastos primários.
Entre os principais pontos apresentados ao Congresso estão:
- Redução do IOF sobre crédito para empresas;
- Corte de 80% na tributação de operações com risco sacado;
- Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL);
- Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
- Isenção de IOF sobre o retorno de investimentos estrangeiros diretos, alinhando-se ao que já é praticado para investimentos no mercado financeiro e de capitais.
Para compensar perdas de arrecadação com as isenções, o governo deve elevar outras tributações. Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota sobre as apostas esportivas, que passará de 12% para 18%. O pacote também prevê o fim da isenção de Imposto de Renda para os rendimentos de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (do Agronegócio), que passarão a ser tributados com alíquota de 5%.
Outra medida é a mudança na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. A proposta elimina a alíquota reduzida de 9% e aproxima a cobrança daquela aplicada aos bancos tradicionais, com faixas de 15% e 20%. O plano inclui ainda um projeto de lei complementar que prevê a redução de 10% nas atuais isenções fiscais.