No Piauí, presidente do STF defende regulamentação da IA: “incentivo perverso ao ódio”

Em palestra durante as comemorações pelos 12 anos da Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou os desafios éticos e jurídicos que enfrentamos hoje.

Ao abordar o tema "EJUD 12 anos - Ética, Direito e Justiça: Desafios e Perspectivas", Barroso destacou questões cruciais para o futuro da humanidade, como a regulamentação da Inteligência Artificial. O primeiro aspecto citado foi a perda de postos de trabalho. "Vai haver um momento em que as pessoas vão precisar mesmo de amparo social ou vão precisar de capacitação para se adaptarem às novas demandas do mercado", afirmou o ministro, evidenciando a necessidade de preparo para as mudanças no mercado.

Além disso, Barroso alertou para os perigos representados pela tecnologia, como o uso de inteligência artificial para fins bélicos. "Hoje em dia boa parte dos conflitos já são desenvolvidos muitas vezes pela utilização da inteligência artificial", ressaltou, destacando a urgência de regulamentar o uso dessas tecnologias em escala global.

Ministro Luís Roberto Barroso - Foto: Thiago Amaral

Outro ponto abordado pelo ministro foi a massificação da desinformação. "Esse é um problema do nosso tempo", alertou Barroso, apontando para os riscos que a disseminação de fake news representa para a democracia e para a sociedade como um todo.

“Há o risco grande da massificação da desinformação. (Hoje) Uma faceta negativa da revolução digital e das plataformas digitais é a de servirem como avenidas para o ódio, para a desinformação, para as teorias conspiratórias, para os ataques à democracia, para a destruição maliciosa de reputações. E, portanto, o mundo inteiro hoje está discutindo como traçar a linha entre a proteção da liberdade de expressão e a regulamentação”.

Esse sistema de freios foi classificado como essencial para a proteção da democracia. 

“É imprescindível para a vida democrática e ao mesmo tempo impedir que a humanidade caia num abismo de ódio e de mentiras e de desinformação”.

”A agressividade gera mais engajamento”.

De acordo com o ministro Barroso, as plataformas fazem um ‘incentivo perverso’ da agressividade, porque gera engajamento. 

“Há uma realidade trágica, é que a mentira, o sensacionalismo, o ódio, a agressividade, trazem muito mais engajamento do que a fala civilizada, do que a fala moderada, do que a busca da verdade possível, e portanto não é incomum que as plataformas tenham o incentivo perverso de potencializarem o ódio, porque aquilo traz mais audiência, aquilo traz mais publicidade, aquilo traz mais receita, e muitas vezes por trás do biombo da liberdade de expressão, o que se esconde é um modelo de negócio que é alimentado de ódio e de desinformação.”

PRESENÇAS ILUSTRES

O governador Rafael Fonteles também marcou presença no evento e definiu a palestra de Barroso como uma “aula”. 

A ministra piauiense Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também esteve presente no evento, enriquecendo as discussões sobre os desafios enfrentados pelo Judiciário.

A palestra do ministro Barroso na EJUD destacou a importância de refletir e agir diante dos desafios éticos e jurídicos do século XXI, reforçando o compromisso com a justiça e a democracia em um mundo em constante transformação.

Governador Rafael Fonteles e o ministro Barroso - Foto: Thiago Amaral

REGULADA PARA DEFENDER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Barroso ainda citou as benesses da inteligência artificial, como na medicina, na simplificação de processos judiciais. Porém, pautou a defesa da regulamentação com base na preservação dos direitos fundamentais. 

"A inteligência artificial precisa ser regulada para proteger direitos fundamentais. É para isso que existe o direito. A ideia de justiça no mundo contemporâneo está profundamente associada à concretização dos direitos fundamentais de todos. E, evidentemente, de compatibilizá-los, inclusive, protegendo as pessoas umas contra as outras. E nesse elenco dos direitos fundamentais nós temos, como já vimos, a proteção da privacidade e, sobretudo, a privacidade dos dados, a proteção da igualdade para ninguém sofrer discriminação algorítmica, a proteção da liberdade individual. E aqui há uma discussão fascinante, ética e jurídica, fascinante, que é ligada à neurocirculação. Ciência, o avanço da neurociência utilizada em conjugação com a inteligência artificial nas plataformas digitais, podem transformar a nossa vontade, vejam, as plataformas digitais monitoram a nossa navegação e ficam sabendo qual é o nosso interesse, se eu tiver colocado no meu buscador, hotéis em Teresina, por exemplo".