Haddad desmente promessa de energia gratuita para 60 milhões

Uma promessa feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de ampliar a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda, virou motivo de mal-entendido dentro do próprio governo. Durante um evento no Rio de Janeiro, Silveira afirmou que 60 milhões de brasileiros seriam beneficiados com isenção total da conta de energia para consumos de até 80 KWh por mês. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que exista qualquer estudo formal sobre o tema tramitando na área econômica do governo.

Proposta não passou pela Fazenda

A proposta de Silveira foi anunciada no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, e prevê mudanças na Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo ele, além da ampliação da faixa de isenção de 50 para 80 KWh, as famílias do CadÚnico com renda de até um salário mínimo também deixariam de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custo que compõe a tarifa de energia no país.

Porém, Haddad foi direto ao afirmar que a Fazenda não recebeu nenhum projeto relacionado.

"Não há nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema. Liguei para o ministro Rui Costa e ele também desconhece qualquer trâmite nesse sentido", disse o ministro da Fazenda nesta quinta-feira (10).

Apesar da negativa, Haddad destacou que nada impede que o Ministério de Minas e Energia estude alternativas, mas reforçou que, por ora, a proposta não é institucional.

Como funciona a tarifa social hoje

Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos progressivos a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com base no consumo mensal:

• Até 30 kWh: desconto de 65%
• De 31 a 100 kWh: desconto de 40%
• De 101 a 220 kWh: desconto de 10%

Para indígenas e quilombolas, há isenção total na faixa de consumo de até 50 kWh.

A estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que a Conta de Desenvolvimento Energético alcance R$ 40,6 bilhões em 2025. Só em 2024, a tarifa social representou R$ 6,4 bilhões em subsídios. Atualmente, mais de 17 milhões de famílias são beneficiadas.

“Injustiça nas tarifas de energia”, diz Silveira

Segundo o ministro de Minas e Energia, o objetivo é corrigir o que ele chamou de "injustiça" na composição das tarifas.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de energia até o consumo de 80 KW por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, chuveiro, ferro de passar, televisão e iluminação básica”, argumentou.

Silveira também quer simplificar as regras da tarifa social, hoje consideradas burocráticas e de difícil acesso para parte da população de baixa renda.