Diante da circulação de notícias falsas nas redes sociais e aplicativos de mensagens, o Governo do Estado do Piauí veio a público nesta terça-feira (25) negar qualquer intenção de cobrar taxa pelo uso da água de poços por pequenos agricultores, famílias de baixa renda e comunidades tradicionais.
Segundo esclarecimento oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a cobrança pelo uso da água subterrânea já está prevista desde 2010, mas não se aplica a quem mais precisa. A política foi atualizada em 2025 justamente para reforçar as isenções sociais e proteger as populações vulneráveis.
"Agricultores familiares, assentamentos rurais, comunidades tradicionais, pessoas inscritas no CadÚnico e órgãos públicos estão isentos da cobrança", destaca a nota da SEMARH.
A atualização mais recente da legislação, por meio da Resolução CERH nº 002/2025, garante maior transparência e justiça social ao processo de uso e fiscalização da água de poços. A medida também está em conformidade com a Lei Federal das Águas (nº 9.433/1997) e segue diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Combate às fake news
As fake news ganharam força nas últimas semanas, especialmente em perfis de Instagram e grupos de WhatsApp, onde se espalhou o boato de que o governo instalaria hidrômetros em áreas rurais e começaria a cobrar pelo uso da água de poços de forma generalizada. A informação é falsa e foi desmentida pelas autoridades estaduais.
De acordo com a SEMARH, a instalação de hidrômetros e o monitoramento do uso da água têm como foco principal os grandes consumidores, como empresas e atividades agrícolas de alto impacto, que já são obrigados a pagar pelo uso dos recursos hídricos subterrâneos.
Preservação e uso consciente
A política de gestão da água subterrânea no Piauí não tem caráter arrecadatório, segundo o governo. O objetivo é garantir o uso responsável de um recurso natural limitado, essencial para a vida e para o desenvolvimento das comunidades, especialmente no semiárido.
“É nosso dever preservar os aquíferos para que não falte água no futuro. A cobrança é direcionada a quem consome muito, não a quem depende da água para sobreviver”, afirmou a secretaria.