TCE Piauí reprova contas da gestão Dr Pessoa e aponta várias inconsistências

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, de forma unânime, pela reprovação das contas de governo da Prefeitura de Teresina relativas ao ano de 2023. A análise foi conduzida pela conselheira Lilian Martins e julgada na Sessão Plenária desta quinta-feira (10). O processo está registrado sob o número TC nº 004723/2024.

O responsável pela gestão no período foi o ex-prefeito José Pessoa Leal, que, segundo o TCE, não apresentou defesa ao longo da tramitação do processo, apesar de ter sido devidamente notificado.

O MeioNews tentou entrar em contato com o ex-prefeito, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto à manifestação.

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🔹 Falta de investimentos na educação e descumprimento da Constituição

De acordo com o relatório da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, a gestão municipal deixou de aplicar R$ 35.132.412,22 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o que viola os parâmetros mínimos exigidos pela Emenda Constitucional nº 119/2022.

Além disso, o Tribunal apontou inconsistências entre receitas e despesas, além da ausência de planejamento financeiro adequado.

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🔹 Previdência municipal com rombo superior a R$ 10 milhões

Outro ponto crítico levantado pela Corte de Contas foi o desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, com déficit calculado em R$ 10.321.539,34.

Segundo a conselheira Lilian Martins, o processo transcorreu sem a manifestação do ex-prefeito:

“Quanto à instrução dos presentes autos, importante destacar a revelia do ex-prefeito municipal, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas”.

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🔹 Metas fiscais descumpridas e transparência em queda

Durante a análise das contas, foi constatado o não cumprimento das metas fiscais de resultado primário e nominal. A Prefeitura também realizou empenhos sem a devida cobertura financeira, em desacordo com os artigos 1°, §1° e 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da transparência, o desempenho da Prefeitura foi considerado insatisfatório: o Portal da Transparência obteve nota de 34,43%, entrando na faixa “básico”, abaixo dos índices registrados em exercícios anteriores.

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🔹 Saúde pública também ficou abaixo do esperado

Na área da saúde, o Tribunal identificou que a meta de vacinação infantil não foi alcançada. A cobertura vacinal para crianças de um ano contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite atingiu apenas 58% no último quadrimestre de 2023, quando a meta estabelecida é de 95%.

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Com a desaprovação das contas pelo TCE, caberá agora à Câmara Municipal decidir se seguirá o parecer técnico da Corte, o que poderá tornar o ex-prefeito inelegível para futuras disputas eleitorais.

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