Um homem foi preso nesta segunda-feira (24), após contabilizar uma dívida de pensão alimentícia de R$ 32.590,38 na cidade de Parnaíba, Litoral do Piauí. Após ser detido, ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes do município e se encontra à disposição da Justiça.
A ação foi realizada pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Parnaíba, que deu cumprimento a mandado de prisão civil expedido pela 3ª Vara Cível de Parnaíba em desfavor do homem, que não teve sua identidade revelada.
O que diz a lei?
O artigo 528 do Código de Processo Civil, prevê prisão de um a três meses em caso de não pagamento de pensão alimentícia. A prisão tem caráter coercitivo e não de pena, sanção (ou punição), ou seja, ela possui o objetivo de forçar o cumprimento da obrigação do devedor.
Ao final do período preso (que será decidido pelo juiz), o responsável continua tendo que pagar a quantia que devia antes da prisão, além dos débitos mensais que se acumularam no período em que esteve preso.
Como denunciar o não pagamento de pensão alimentícia de forma anônima:
A Policia Civil do Piauí reforçou a importância do pagamento de pensão, que também é uma forma de violência patrimonial contra mulher, e solicitou a colaboração da população com informações que auxiliem no cumprimento dos mandados através do número da Delegacia de Parnaíba: 86 9 9513-3522. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link