Pacto pela Ordem: Governo do Piauí anuncia pacote de medidas para reforçar segurança

Com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade e reforçar a segurança pública no Piauí, o governador do estado, Rafael Fonteles, lançou na manhã desta segunda-feira (24) o Pacto pela Ordem. O projeto reúne um conjunto de medidas que ampliarão o enfrentamento ao crime organizado, como a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública.

"Nós não podemos viver numa sociedade em que há só direitos, e os deveres comunitários são negligenciados. É por isso que hoje estamos aqui estabelecendo um pacto entre o poder público, os poderes, as organizações, os órgãos de controle, mas principalmente com a sociedade civil. É importante que a gente estabeleça esse pacto", afirmou o Secretário de Segurança, Chico Lucas. 

O governador Rafael Fonteles afirmou que já estão sendo encaminhados mais de 15 projetos de lei para garantir a ampliação da segurança pública. 

Esse pacto é um chamado às entidades, à sociedade civil para que a gente endureça ainda mais a repressão à criminalidade, garantindo, portanto, mais segurança pública e mais paz social. Além disso, o secretário Chico Lucas elencou cerca de 16 projetos de lei, que serão encaminhados à Assembleia, além de outras medidas que dependem de decreto, e de portarias aqui do governo do estado, pra gente garantir a prisão dos criminosos e a redução dos indicadores de violência, promovendo uma cultura de ordem, de paz e de menos violência. 

Em entrevista ao MeioNews, o delegado Charles Pessoa, Coordenador do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), reforçou que o pacto representa um "aperfeiçoamento" do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública nos últimos dois anos. 

Foram dois anos de muita produtividade, combate a criminalidade em todas as áreas e em todos os eixos.[...] Então os gestores sentaram, visualizaram a importância de um aperfeiçoamento nesse trabalho e aqui é uma demonstração disso, um aperfeiçoamento dessas ações para que elas sejam ainda mais efetivas e a gente consiga contribuir com a sociedade piauiense.

ALGUMAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS:

• Potencialização do uso de dados e informações para antecipar ações criminosas e otimizar o trabalho.
• Reforço na presença policial em áreas estratégicas e intensificação de operações;
• Fortalecimento da comunicação e colaboração entre as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, além de outros órgãos de segurança;
• Investimento em equipamentos e sistemas de última geração para auxiliar no trabalho das polícias.
• Ampliação do disque Denúncia e a Lista de Procurados, visando facilitar a colaboração da população na identificação e captura de criminosos;
• Criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas;
• Expansão do painel de dados da SSP;
• Regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• Apresentação imediata de criminosos à autoridade judicial em caso de descumprimento de medidas cautelares.

Clique aqui para conferir as medidas completas.

LEI DA SUCATA

Uma das medidas adotadas é a regulamentação da Lei da Sucata, que visa coibir o mercado ilegal de peças e reduzir roubos e furtos de automóveis. Multas administrativas serão aplicadas a pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo levar à interdição de atividades e cassação de licenças.

Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública 

O projeto inclui a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), que integrará informações entre diferentes agências para aprimorar o compartilhamento de dados, além da implementação de viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial no Projeto VigIA.