O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) proibiu, por cinco anos, o funcionamento da Foco Smart LTDA no Estado. A decisão foi “motivada pela utilização de atestado ideologicamente falso, que permitiu à empresa fraudar diversos procedimentos licitatórios”.
COMO FUNCIONAVA O CRIME?
O MeioNews teve acesso à logística praticada pela empresa que, conforme o TCE, “teria agido sorrateiramente e de má-fé ao induzir a erro, o Prefeito Erivelto Sá Barros, do Município de Bocaina (PI), levando-o a assinar atestado ideologicamente falso, documento esse sucessivamente por várias vezes utilizado para fraudar processos licitatórios em todo o Estado”.
A Foco Smart LTDA não possui um endereço físico e estaria agindo como uma empresa de “fachada”. Apesar do laudo confirmatório do Setor de Inteligência do TCE, diversos Municípios e Câmaras Municipais foram levados a descumprir a ordem, efetuando pagamentos à empresa mesmo após a proibição da Corte de Contas.
“Ocorre que tal empresa envolvida em processo fraudulento, sequer, está habilitada pelo TCE para a prestação dos serviços de publicação dos Atos Oficiais dos entes federativos municipais, pelo fato de não haver razão preenchido os requisitos previstos na Instrução Normativa n.º 03/2018”, diz a nota do órgão.
O QUE DIZ A INVESTIGAÇÃO?
Além das ações do Tribunal de Contas do Piauí, a Polícia Civil instaurou um Inquérito Policial para investigar o crime de falsidade ideológica praticado pela empresa.
“O caso levanta questões importantes sobre a integridade e a transparência nos processos licitatórios no Estado do Piauí, ressaltando a necessidade de rigorosa fiscalização para coibir fraudes que venham atentar contra o patrimônio público”, diz a nota do TCE.
OUTRO LADO
A empresa Foco Smart está recorrendo à Conselheira Lilian Martins, reconsideração do Tribunal. “Que venha reverter a proibição, permitindo-lhe assim retomar a possibilidade de contratação com o Poder Público”, diz a nota.