A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou, nesta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça e na Corregedoria Geral, um ofício com as propostas da entidade para alteração da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
Segundo a OAB-PI, as propostas apresentadas visam melhorar a estrutura do Poder Judiciário no Piauí e seus órgãos. Ainda segundo a Ordem, o Piauí encontra-se defasado em quantidade de Varas se equiparado com as outras capitais do Nordeste com população menor.
Para a Comarca de Picos, a Ordem sugere a criação de 02 Varas (Família e Sucessões, e Cível) e 01 Turma Recursal, cuja jurisdição abrangeria os municípios da região Centro-Sul e Sul do Piauí. As medidas desafogariam, portanto, as Turmas Recursais existentes na capital Teresina.
Fonte: Com informações da Ascom da OAB-PI
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.