O vereador Miguel Ângelo Gonçalves do PMDB, apresentou projeto no plenário da Câmara Municipal de Oeiras com referência ao dia 26 de dezembro dia do aniversário da cidade.
De acordo com o projeto fica considerado o dia 26 de dezembro, como o dia da emancipação política de Oeiras, sendo esta data feriado municipal. O vereador explica que a data só era decretada como feriado por decreto da prefeitura e não por lei representativa.
O vereador justifica que a lei nº 1.135, de 22 de agosto de 1979, instituiu o dia 26 de dezembro como o da emancipação política de Oeiras. Nesta data, no ano de 1717, foi solenemente instalada a Vila da Mocha, depois Oeiras, em homenagem ao Ministro Sebastião de Carvalho Melo, Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal.
?Quando da edição do diploma legal, por descuido omitiu-se que a data seria feriado municipal, o que obriga a decretação anual pelo Prefeito Municipal. A edição da lei que ora submeto à Câmara Municipal vem sanar a falha, por adicionar que o DIA de Oeiras, 26 de dezembro , é feriado municipal?,esclareceu o vereador .
Fonte: folhadeoeiras.com
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