A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí realizou neste último dia 30/08 no sede da Câmara Municipal de vereadores a primeira audiência publica para prestação de contas do primeiro semestre de administração ?Um Novo Tempo Para Todos? com a presença do Prefeito Francisco Epifanio Carvalho Reis ?Chico Carvalho? (PP) e todos seus secretários municipais.
A referida audiência pública foi realizada em obediência ao parágrafo 4º, do artigo 9º e ao artigo 63º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que norteia as diretrizes da gestão fiscal da administração pública, em geral.
Na abertura da audiência foi feito a composição da mesa, seguido a execução do Hino do município, para abrir oficialmente o evento democrático, o Prefeito Chico Carvalho usou da palavra para saudar os presentes e afirmou que esse é um ato democrático desta gestão que prima pela transparência destacou a importância deste acontecimento para o nosso município, por que a palavra de ordem agora é transparência nos gastos públicos, mesmo estando com uma folha de pagamento chegando a nossos limites, no geral conseguimos atender os limites constitucionais na saúde e educação.
O prefeito enalteceu que a transparência é muito importante porque as veze de maneira equivocada alguém pode dizer que tem como fazer e pode fazer tudo, o que isso não é mais permitido na administração pública, o gestor nos dias de hoje são fiscalizados ativamente pelas leis, assumimos o poder executivo com uma inadimplência enorme, inclusive no INSS, que tivemos que negociar para tirar nosso município das pendências do CAUC, se não seríamos penalizados e não ia receber os recursos de emendas de nossos deputados, concluiu.
Em seguida o Chefe de Gabinete Roberto Carvalho iniciou a explanação dos gráficos contábeis dos recursos recebidos no primeiro semestre com a apresentação das ações executadas durante o semestre para os todos os presentes, que visa realmente que os cidadãos Massapeense se envolvam nas ações públicas, e haja consequentemente uma administração pública participativa.
Durante a apresentação foi destacado o cumprimento das metas fiscais, na saúde era prevista gastar um índice de 15% foi gasto 18,24% dos recursos recebidos no primeiro semestre, na educação era previsto 25% chegou a 28,58% com isso foi cumprido com folga os limites previsto na lei.
Segundo ele a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito, ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.
Ainda no mesmo evento foram apresentadas as prestações de contas da câmara municipal da gestão do Presidente vereador Antônio Augusto da Costa Xavier ?Tontonho? (PSDB) apresentado pelo contador Manoel Neto, que também apresentou os gráficos contábeis dos recursos recebidos e a destinação com que foi gasto.
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