Prefeitura de Luzilândia e Sebrae tratam da Lei da Micro e Pequena Empresa

Prefeitura de Luzilândia e Sebrae tratam da Lei da Micro e Pequena Empresa

A consultora do Sebrae Deborah, o Agete de Desenvolvimento Betinho e a Prefeita Ema Flora | Lucas Brito/Assessoria

Representantes do governo municipal, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PI) e da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Luzilândia) estiveram reunidos na manhã da ultima sexta-feira (13/09) para tratar da implantação da Lei Geral de Apoio a Micro e Pequenas empresas no município de Luzilândia. Na Ocasião, a Prefeita Ema Flora fez a nomeação do Agente de Desenvolvimento do Município Roberto Sousa, o Betinho.

O Agente de Desenvolvimento foi criado para auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A expectativa é a de que o Agente venha a desempenhar um papel importante de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do Município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Esse agente de desenvolvimento será um servidor do quadro da prefeitura nomeado pela prefeita?, explicou Alex Alves, Secretário de Administração e Planejamento. A adoção da Lei possibilitará que os pequenos negócios usufruam plenamente de todos os benefícios previstos pela legislação.

Além da nomeação do agente de desenvolvimento, a legislação criada no final de 2012 também desburocratiza a criação de novos empreendimentos, propõe aumento da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais e estimula à inovação, entre outros pontos.



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