Desembargador derruba liminar que suspendia concurso de Elesbão Veloso

Desembargador derruba liminar que suspendia concurso de Elesbão Veloso

Concurso de Elesbão Veloso | Google

Você tem acompanhado pelo Blog todas as notícias que envolvem o Concurso Público realizado pela PMEV, ainda no primeiro semestre do ano passado.

A liminar que suspendia a nomeação dos candidatos aprovados foi derrubada no ultimo dia 1º de janeiro de 2013, pelo Desembargador Plantonista Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Um dos principais pontos levantados pelo desembargador foi o NÃO descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por parte da Prefeitura Municipal, ainda na gestão de Manoel da Silva Moura. De acordo com o documento, a despesa com pessoal atingiu em novembro de 2012 o percentual de 52,14% (dentro do limite), acrescentando ainda que para nomear os concursados a prefeitura demitiu, primeiramente 82 funcionários irregulares e posteriormente mais 30. O documento ressalta ainda que, no primeiro edital foram convocados 55 concursados, mas apenas 44 tomaram posse, sendo que 16 já prestavam serviço a administração pública municipal.

Outro ponto importante citado no despacho do Desembargador trata a respeito da convocação dos candidatos classificados, que de acordo com o documento continua suspenso, ?Já nesse momento processual, a mesma sorte não contempla aqueles que foram classificados além do número de vagas previsto no certame?.



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