O Google lançou nesta sexta-feira um serviço para permitir que europeus solicitem que seus dados pessoais sejam removidos dos resultados de buscas online.
A ferramenta foi criada após o Tribunal Europeu de Justiça, sediado em Bruxelas, na Bélgica, decidir no início deste mês que as pessoas têm o "direito de serem esquecidas". Links para dados "irrelevantes" e ultrapassados devem ser apagados a pedido, diz a decisão.
O Google informou que vai avaliar cada pedido e equilibrar "os direitos à privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações."
"Ao avaliar o seu pedido, iremos analisar se os resultados incluem informações desatualizadas sobre você, bem como se há um interesse público na informação", diz o Google no formulário que os requisitantes devem preencher.
O Google disse que iria analisar informação sobre "fraudes financeiras, negligência profissional, condenações penais ou conduta pública dos funcionários do governo" ao decidir sobre o pedido.
No início deste mês, a BBC apurou que parte de pedidos feitos àquela época ao Google de pessoas do Reino Unido envolvia criminosos condenados e que cumpriram pena. Um deles, por exemplo, era um homem condenado por posse de imagens de abuso infantil que queria que links para páginas sobre sua condenação fossem apagados.
Pedidos fraudulentos
O caso original foi levado ao tribunal por um espanhol. Ele reclamou que os resultados de buscas do Google que mostravam um aviso de leilão de sua casa por falta de pagamento - uma dívida que depois foi quitada por ele - infringiam seu direito à privacidade.
A decisão do tribunal europeu causou surpresa uma vez que contradiz uma declaração do advogado-geral da União Europeia. No ano passado, ele afirmou que buscadores de internet não eram obrigados a acatar tais solicitações.
Nesta sexta-feira, o Google disse que os cidadãos da União Europeia que solicitarem a remoção de dados privados da ferramenta de busca terão que fornecer os links para o material que desejam remover, seu país de origem e uma razão para seu pedido, ao preencher um formulário online. Os indivíduos também terão que anexar uma identidade válida com foto.
"O Google recebe frequentemente pedidos de remoção fraudulentos de pessoas se passando por outros, tentando prejudicar concorrentes, ou indevidamente buscando suprimir informação legal", disse a empresa. "Para evitar esse tipo de abuso, é preciso verificar a identidade."
Menos inovação?
Em uma entrevista concedida ao Financial Times, o chefe-executivo do Google, Larry Page, disse que a empresa vai cumprir a decisão, mas ressaltou que isso poderia danificar a inovação. Ele também afirmou que o regulamento daria ânimo a regimes repressivos.
Page disse ainda que se arrependia de não ter "se envolvido mais em um debate real" sobre a privacidade na Europa, e que a empresa agora vai tentar "ser mais europeia".
Mas, advertiu, "ao regular a internet, acho que não vamos ver o tipo de inovação que temos visto". O diretor acrescentou que a decisão iria encorajar "outros governos que não são tão para progressivos como a Europa a fazer coisas ruins".
Embora a decisão do Tribunal de Justiça da Europa envolva especificamente sites de busca e indique que apenas links - e não a informação em si - possam ser retirados da rede, a imprensa vem relatando um aumento considerável no número de pedidos de remoção após a deliberação da corte.