Greve dos professores federais: Justiça proíbe acordo salarial

A 3ª Vara Federal de Sergipe emitiu uma ordem proibindo o governo federal de fechar um acordo salarial com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), uma das organizações que representam os professores federais atualmente em greve por aumento salarial.

DIVERGÊNCIA ENTRE ENTIDADES

A ação foi instaurada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, ligada ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que é um grupo político adversário da Proifes e discorda dos percentuais oferecidos pelo governo.

O QUE DIZ A DECISÃO

Na decisão, o juiz Edmilson da Silva Pimenta argumentou que um acordo feito apenas com uma entidade, como proposto pela gestão Lula (PT), pode prejudicar "direitos pleiteados pelo movimento paredista dos docentes que não são representados pela referida entidade, os quais sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve".

PROPOSTA DO GOVERNO

Na última segunda-feira (27), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia anunciado um acordo com o Proifes com o objetivo de encerrar a paralisação. O acordo proposto incluía um aumento de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 3,5% a partir de maio de 2026. No entanto, devido à decisão emitida nesta quarta-feira (29), esse acordo está temporariamente suspenso.

REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA

O Andes solicita um aumento salarial de 7,06% ainda em 2024, seguido por aumentos de 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. O sindicato pretende continuar apoiando a greve até que o governo aceite essas condições. Além disso, o Andes solicita um plano para recompor o orçamento das universidades federais, que tem diminuído nos últimos anos. O grupo está planejando uma manifestação em Brasília no próximo dia 3 de junho.

MAIORIA DECIDE MANTER GREVE

Professores de universidades e institutos federais têm se posicionado a favor da continuação da greve. Na terça-feira (28), as 63 instituições de ensino que estão paralisadas há 55 dias realizaram assembleias para decidir se voltariam às atividades, e todas optaram por continuar em greve. Na terça-feira (27), a UFPI (Universidade Federal do Piauí) também aderiu ao movimento.

O QUE DISSE O PROIFES

Por meio de nota, o PROIFES afirmou que embora não tenha havido uma votação sobre a proposta do governo, o resultado refletiu a proporção dos sindicatos envolvidos.

"O SINDPROIFES representa todos os docentes que não estão na base da ANDES, partindo do princípio constitucional da liberdade de associação. E duas das três universidades da base da ADUFG aceitaram o acordo. Portanto, a estrutura federativa respeitou a decisão de suas bases e preservou os princípios federativos e, por conseguinte, a assinatura do Termo de Acordo, pelo PROIFES-Federação, obedeceu a todos os requisitos políticos necessários para a sua legitimidade".