No último dia 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode encerrar as chances de aposentados do INSS realizarem a chamada "revisão da vida toda", afirmam especialistas em direito previdenciário consultados. Embora a decisão não tenha sido especificamente sobre o recurso da revisão, o novo entendimento da Corte sobre a lei previdenciária de 1999 inviabiliza a validade da tese.
A revisão da vida toda, em geral, possibilita que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, incluindo mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício. No entanto, poucas pessoas são diretamente afetadas pelas decisões sobre o assunto, explicam os especialistas. Existem três cenários distintos para os beneficiários em potencial.
A tese da revisão da vida toda surgiu após a promulgação da lei nº 9.876, em 1999, que alterou a forma de cálculo das aposentadorias no Brasil. Antes da lei, o INSS considerava apenas os três últimos anos de contribuição do trabalhador para calcular o benefício, o que levava a diversas fraudes. Com a mudança, passou-se a considerar 80% de todas as contribuições significativas do trabalhador ao longo da vida.
Entretanto, a recente decisão do STF sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei previdenciária de 1999 estabelece que a regra de transição prevista por ela é de aplicação obrigatória. Isso contraria diretamente a tese da revisão da vida toda, tornando improvável que os ministros validem a tese em julgamento futuro. Os especialistas destacam que isso impactará todos os processos em curso relacionados ao tema.
A manobra do STF antes do julgamento do recurso extraordinário sobre a revisão da vida toda levanta questões sobre possíveis interesses econômicos envolvidos. Segundo especialistas, uma decisão favorável à revisão teria um grande impacto nas contas públicas, algo que o governo busca evitar. O valor estimado desse impacto é contestado por alguns especialistas em direito previdenciário, que argumentam que o número real pode ser significativamente menor do que o divulgado pelo governo.
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