Combate a fraude: Cashback de reforma tributária para famílias de baixa renda terá limite

O cashback - valor do imposto devolvido à população de baixa renda com a reforma tributária - será limitado à renda das famílias para evitar fraudes. Em entrevista ao g1, o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou a implementação do governo.

Segundo Appy, o padrão de consumo da família beneficiária não poderá exceder a sua renda para fins de devolução do imposto.

“Não posso ter uma renda de R$ 1.000 e falar ‘não, eu gasto R$ 2.000 todo mês’, óbvio que tem algum problema aí. Então, você não vai ter um cashback [relativo a uma renda] de R$ 2.000 para uma família que tem uma renda de R$ 1.000”, exemplificou.

Esse é um dos objetivos do governo, onde a área técnica trabalha na elaboração de alguns critérios para limitar o cashback. O secretário afirma que serão consideradas questões sazonais, ou seja, o aumento do consumo em determinadas datas do ano, como Natal, por exemplo.

OUTRAS ESTRATÉGIAS

Bens duráveis como geladeiras e fogões, que são mais caros, serão considerados na conta, flexibilizando o limite de devolução do imposto. “Mas, no longo prazo, obviamente ela não pode ter um consumo maior do que a renda”, explicou Appy.

O reajuste desse limite vai acompanhar a atualização do salário mínimo. Como a devolução está relacionada ao imposto pago sobre o item consumido, o reajuste também vai considerar o preço do produto.

Os produtos consumidos que não serão tributados pelo imposto do pecado, chamado de imposto seletivo, vão ter "cashback" -- inclusive armas. Entretanto, o consumidor de baixa renda tem de pedir a nota fiscal e incluir seu CPF para receber o benefício.

CARTÃO PARA BENEFICIADOS

Segundo o governo, há três possibilidades para operacionalizar esse "cashback":

1- desconto nas contas de água, luz, gás encanado, por exemplo, direto nas faturas;

2- desconto na boca do caixa, no momento do consumo (se houver possibilidade operacional);

3- crédito posterior para o contribuinte.

Caso não seja possível dar o desconto direto no caixa, no momento do consumo do produto, a área econômica informou que estuda a criação de um cartão próprio somente para o "cashback".

“É uma sugestão da nossa área técnica de que, no caso do cashback, tenha um cartão específico para que as famílias de baixa renda consigam entender que aquilo é aquilo tá devolvendo um imposto que elas pagaram e que não é uma transferência de renda do governo”, disse Appy.

QUEM TERÁ DIREITO AO “CASHBACK”?

O governo estima que cerca de 73 milhões de pessoas teriam direito ao cashback. A devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Pela proposta, haverá devolução de:

- 100% para do imposto pago no caso da CBS (novo imposto federal) e de 20% para o IBS (imposto estadual e municipal), no caso do gás de cozinha;

- 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;

- 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.

Segundo o texto da reforma tributária, tanto o governo federal quanto os estados e municípios poderão, por lei própria, aumentar o "cashback" para a população de baixa renda, estabelecendo percentuais maiores do que os fixados na reforma tributária. O objetivo é manter autonomia dos entes federativos.