Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado nesta quinta-feira (5), modificou a data para o restabelecimento da exigência de visto para turistas provenientes do Canadá, Austrália e Estados Unidos ao entrar no Brasil.
O prazo originalmente previsto para 10 de janeiro foi adiado para 10 de abril, visando aguardar a conclusão da implementação do sistema e evitar interferências durante a alta temporada de viagens de fim e início de ano, de acordo com o governo. A isenção de visto para esses países, concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, foi revista após consultas com as autoridades americanas, canadenses, japonesas e australianas. Diante da resposta negativa dos EUA, Canadá e Austrália, o Brasil decidiu retomar a exigência, fundamentado no princípio da reciprocidade na diplomacia.
O governo avalia que a medida não resultou em benefícios significativos para o país em termos de aumento expressivo de turistas. No caso do Japão, um acordo foi alcançado para isentar os brasileiros da exigência de visto, estendendo o mesmo benefício aos japoneses que visitam o Brasil. A Câmara aprovou urgência para analisar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa retomar a medida originalmente assinada por Bolsonaro em 2019.