Comsefaz estabelece alíquota única de 17% para compras internacionais

Medida faz parte dos planos da Remessa Conforme de padronizar a cobrança de compras internacionais

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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou por unanimidade a implementação de uma alíquota única de 17% para produtos de varejistas estrangeiros, incluindo empresas como Shein, Shopee, AliExpress e outras. Essa medida faz parte dos esforços para estabelecer um padrão na cobrança de compras internacionais, através dos "cartões" verde e vermelho, que determinam o tratamento na alfândega.

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A unificação da tributação é vista como uma medida positiva pelo setor varejista nacional, com o objetivo de eliminar brechas na cobrança e equilibrar a competição com os players internacionais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está conduzindo estudos para definir mudanças no imposto de importação, atualmente fixado em 60%.

A Receita Federal planeja implementar a cobrança em aproximadamente um mês, o que significa que ela poderá começar a ser aplicada a partir de meados de julho de 2023.

O programa contará com a adesão voluntária das empresas. Aquelas que optarem por aderir ao regime terão seus produtos encaminhados para um canal verde específico para importações. Nesse caso, as mercadorias serão isentas de processos alfandegários que possam atrasar sua chegada.

Essa medida está sendo bem recebida pelo empresariado nacional, que tem buscado soluções para lidar com a entrada de produtos chineses no Brasil sob condições que dificultam a competição.

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