Um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trouxe à tona estimativas impactantes sobre a Reforma Tributária e seu potencial redistributivo no contexto estadual e municipal. As análises, fundamentadas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, realçam o impacto projetado para as finanças das unidades federativas e municípios.
No âmbito estadual do Piauí, o estudo aponta que a reforma tem o potencial de gerar um aumento de receitas para 212 municípios, representando um impressionante percentual de 95% do total. Por outro lado, somente 12 municípios experimentariam uma diminuição em suas receitas. O estudo também projeta que as alterações poderiam resultar em um aumento considerável nas receitas totais do estado, atingindo até R$ 3,02 bilhões, com um crescimento médio anual variando entre 2,1% e 3,1%.
No contexto nacional, as conclusões evidenciam que a reforma será favorável a 78% das 27 unidades federativas, incluindo todos os 12 estados de menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita, e, de forma individual, a 60% dos estados e a 82% dos municípios.
A relevância dos municípios beneficiados se destaca ao abarcar 67% da população do Brasil e representar 98% daqueles com PIB per capita inferior à média nacional. O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os estados e municípios do país, confrontando-as com aquelas que seriam verificadas sob o novo modelo tributário. Esse novo modelo propõe a aplicação de um imposto abrangente sobre bens e serviços, cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
No que diz respeito aos efeitos da reforma, o estudo destaca que a regra de transição estabelecida para um período de 50 anos, juntamente com a criação de um fundo constituído por 3% da receita do novo imposto, assegura que nenhum estado experimentará uma redução em suas arrecadações em relação aos valores atuais. Isso permanece válido mesmo sob cenários mais pessimistas de crescimento econômico. Caso o Produto Interno Bruto (PIB) cresça a uma média anual de 1,5%, o estado com o pior desempenho em arrecadação ainda teria um crescimento de 0,9% ao ano, garantindo um diferencial de 0,6 ponto percentual a menos anualmente, em virtude da transição gradual da tributação de origem para destino.
No tocante às cidades, nenhum dos municípios capital tem o risco de sofrer uma diminuição de arrecadação ao longo da transição, exceto, no máximo, 32 municípios com alta renda, os quais, em um cenário pessimista de crescimento econômico, poderiam experimentar uma redução temporária. Esses municípios possuem uma receita per capita de ICMS e ISS três vezes superior à média nacional e incluem sedes de refinarias de petróleo e hidrelétricas. Mesmo para eles, a transição ocorrerá gradualmente, permitindo ajustes orçamentários para a nova realidade.
O estudo, intitulado "Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas", também examina como o crescimento econômico adicional gerado pela reforma pode compensar, durante a transição, a perda relativa de arrecadação inicialmente identificada em estados e municípios. O estudo contou com simulações que consideraram três cenários de impacto: um acréscimo mínimo de 4% no PIB ao longo de 20 anos, um crescimento adicional de 12% (cenário conservador) e um crescimento adicional de 20% (cenário otimista).
Em síntese, as análises indicam que a regra de transição, aliada ao potencial crescimento econômico proveniente da reforma tributária, pode oferecer ganhos significativos à maioria dos entes federativos, além de atenuar as perdas de uma minoria, sobretudo nas duas primeiras décadas após as alterações.
É importante ressaltar que, em algumas unidades federativas, a participação do governo estadual no bolo tributário é reduzida, porém o ganho dos municípios supera e compensa essa perda, fazendo com que a unidade federativa saia ganhando. Assim, com 60% dos estados e 82% dos municípios apresentando ganhos, temos um total de 78% das unidades federativas (considerando estados e municípios) sendo beneficiadas pela reforma tributária.