Com a implantação do juiz de garantias no interior do Piauí, iniciando com a inauguração da Central de Inquéritos de Picos na última sexta-feira (22), o Piauí tornou-se pioneiro do país nessa regionalização, determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Com a expertise local, o juiz Luiz de Moura, em entrevista ao MeioNorte, pontuou os avanços prospectados quanto a celeridade no julgamento das ações.
Nesse sentido, a Central de Inquéritos funcionará como um órgão auxiliar das Comarcas, cuidando de toda a fase pré-processual, o que trará uma 'economia' de tempo, avançando com mais efetividade nas etapas necessárias até que se chegue ao julgamento.
"Como todos já sabem, o Supremo Tribunal Federal determinou a implantação dos juízes de garantias dentro de um ano em todo o país. No Piauí, há mais de dez anos, nós já temos aqui, através da Central de Inquéritos de Teresina, o perfil de um juiz de garantias. E agora, o Tribunal Pleno, o Tribunal de Justiça do Piauí, determinou a sua regionalização. Vamos iniciar agora na cidade de Picos, Polo Picos. O que isso quer dizer? A Central de Inquéritos vai ser um órgão auxiliar de todas as comarcas da região de Picos. Vai cuidar de toda a fase pré-processual. Então, os juízes das comarcas que integrarão o Polo de Picos vão receber apenas ação penal para marcar a audiência e sessão do julgamento. Então os processos terão mais rapidez e maior efetividade em seus julgamentos", disse o juiz da Central de Inquéritos do Interior, Luiz Moura.
"É o primeiro do país. Por sinal, o juiz de garantias, quando foi aprovado no Congresso Nacional, através da deputada federal Margarete Coelho, foi inspirado na central de inquérito da nossa capital. Já, uma expertise e o nosso modelo já foi levado para outros estados", cravou.
A Central inaugurada em Picos terá jurisdição sobre as comarcas de Fronteiras, Inhuma, Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos, Paulistana, Picos, Pio IX, Simões e Valença do Piauí, e deverá ter o funcionamento semelhante à Central de Inquéritos de Teresina-PI, com a atribuição de zelar pela investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais da pessoa presa. Novos equipamentos do tipo serão inaugurados nas próximas semanas.