A deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) apresentou um projeto de lei inovador que institui cota mínima para a participação de atrizes e atores, figurantes e técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias. A matéria traz medidas concretas para enfrentar as desigualdades presentes na indústria audiovisual.
De acordo com o proposição, a produção audiovisual destinada à veiculação em emissoras de televisão e salas cinematográficas deverá assegurar a participação mínima de 30% de atrizes, atores, figurantes, técnicos e técnicas negros. Além disso, órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista serão obrigados a incluir cláusulas contratuais que garantam a presença de artistas negros em proporção não inferior a 30% do elenco total em contratos para realização de filmes, programas e peças publicitárias.
A proposta vem em resposta à necessidade de se combater a sub-representação e a falta de diversidade na produção audiovisual brasileira. A deputada baseia-se em um estudo do jornal Le Monde, datado de 09 de agosto de 2023, que destaca o impacto positivo das políticas de cotas raciais na ascensão de estudantes negros nas universidades. O projeto de lei busca replicar esse sucesso no âmbito da indústria cultural, permitindo que a população negra também se veja representada na tela.
O projeto de lei da Deputada Jandira Feghali almeja não apenas corrigir essa disparidade, mas também promover uma mudança cultural na forma como a população negra é representada e percebida na mídia. A proposta, se aprovada, poderá ter um impacto significativo na indústria audiovisual, garantindo uma representatividade mais autêntica e inclusiva, e contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa.