O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um inquérito civil para apurar uma série de irregularidades em sete clínicas odontológicas localizadas na cidade de Teresina, após denúncia feita pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI). As principais violações denunciadas incluem a falta de anotação na carteira de trabalho, o não pagamento do piso salarial da categoria e a ausência do adicional de insalubridade.
As denúncias apresentadas pelo Sindicato fundamentaram a abertura do inquérito pelo Ministério Público do Trabalho, que visa investigar essas irregularidades e tomar as medidas cabíveis para corrigir a situação.
Além das questões já mencionadas, foi constatado o uso de contratos de parceria descaracterizados, que não têm legitimidade, e em alguns casos, a exigência de que os dentistas criem uma Pessoa Jurídica para poderem trabalhar, a fim de evitar a contratação formal pela carteira de trabalho, que é a forma adequada de contratação.
O inquérito civil abrange um total de sete clínicas, sendo a maioria delas integrantes de rede de franquia presente na capital do estado.
Vale ressaltar que o piso salarial nacional dos dentistas está estabelecido em R$ 3.636,00, conforme previsto na lei nº 3.999/61, para uma carga horária de 20 horas semanais.