O governador do Piauí, Rafael Fonteles, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou cinco decretos liberando créditos suplementares que totalizam R$ 211,868 milhões para diferentes setores. Os decretos, publicados no Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro, representam uma medida importante para reforçar dotações orçamentárias e impulsionar a execução de programas em áreas estratégicas.
O primeiro decreto, de número 22.616, abre um crédito suplementar no valor de R$ 37.903.474,00. Os recursos serão destinados a órgãos como o Tribunal de Justiça, Gabinete do Vice Governador, Secretaria da Segurança Pública, entre outros. As verbas são direcionadas para atender a programações específicas.
No segundo decreto, de número 22.617, o governador autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 96.141.934,00. Os recursos beneficiarão o Funsaude/sus-gestão Plena Estadual e a Polícia Militar do Piauí. A fonte dos recursos será o Excesso de Arrecadação em fontes específicas.
O quarto decreto, de número 22.622, libera um crédito suplementar de R$ 11.873.469,00. Os recursos serão destinados aos Recursos Para O Desenvolvimento da Educação Básica e à Secretaria da Cultura. Assim como nos demais decretos, as anulações parciais de dotações orçamentárias serão a fonte dos recursos.
No quinto e último decreto, de número 22.621, o governador autoriza um crédito suplementar de R$ 20.000.000,00. Os órgãos beneficiados são os Encargos Gerais do Estado e a Coordenadoria de Comunicação Social. Os recursos necessários virão do Excesso de Arrecadação em fontes específicas.
As alterações promovidas nos Orçamentos Gerais do Estado, conforme estabelecido nos decretos, ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023. Todos os decretos entraram em vigor com a sua publicação.