Comumente referenciado como '03', o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou nesta terça-feira, 18 de abril, na Câmara Federal um projeto de lei que visa disciplinar as indicações na Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex). O movimento é mais uma ação dos parlamentares bolsonaristas contra Jorge Viana no comando do órgão.
A proposição capitaneada pelo 03 e obtida pelo blog, dispõe sobre uma alteração na Lei 10.668/2003 para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e Diretor na agência.
Os requisitos mínimos propostos pelo projeto são: reputação ilibada, conclusão de curso superior, experiência comprovada de pelo menos cinco anos no exercício de atividade pública ou privada diretamente relacionada com as responsabilidades e atribuições do cargo a ser ocupado, e fluência ou nível avançado em língua inglesa.
Segundo a justificativa do projeto, a Apex tem como objetivo promover os produtos e serviços brasileiros no exterior, aumentar a participação do país no comércio internacional e atrair investimentos estrangeiros para o Brasil. Recentemente, Lula, na visão de Eduardo Bolsonaro, "indicou o presidente da Apex em flagrante afronta ao estatuto da agência". De acordo com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ato foi seguido de uma modificação no estatuto.
O 03 pontua que 'os respectivos diretores da Apex foram indicados em contrariedade ao estatuto por evidente não preenchimento de requisitos primordiais para ocuparem os cargos. Um desses requisitos era a obrigação de fluência ou nível avançado em língua inglesa, que o atual presidente da Apex não possui'.
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A Apex é responsável por promover a internacionalização das empresas brasileiras, atraindo investimentos estrangeiros e promovendo a imagem do Brasil no exterior.