Na última terça-feira (05), o deputado estadual Fábio Novo, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou um projeto de lei que busca proibir a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais no Estado do Piauí. A proposta tem o objetivo de coibir a promoção de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas, bem como cassinos online disponibilizados por plataformas e aplicativos estrangeiros. O projeto também prevê sanções administrativas para quem descumprir as novas normas.
O texto do projeto de lei destaca que a proibição abrange não apenas a divulgação na rede mundial de computadores, mas também em outros meios de publicidade, como outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos. O deputado ressalta que a medida visa proteger os consumidores, prevenindo prejuízos financeiros e problemas psicológicos associados aos jogos de azar online.
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei resultará em sanção administrativa, incluindo a aplicação de multas que variam entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem determinadas conforme o conteúdo divulgado pelos influenciadores digitais em seus perfis ou páginas.
Além da aplicação de multas, o projeto propõe que a proibição seja integrada às campanhas de divulgação das ações do Estado do Piauí. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei para garantir sua efetiva aplicação e fiscalização.
"Muitas pessoas ao redor do país eram influenciadas por meio de supostos vencedores que aparecem ostentando na internet, dirigindo carros de luxo de elevado valor financeiro. Segundo autoridades, existe um esquema criminoso de apostas que vem deixando inúmeras vítimas no prejuízo financeiro e com graves problemas de saúde", pontuou.
O deputado também destaca casos de influenciadores digitais sendo presos por aliciar pessoas a realizar apostas por meio de jogos online de plataformas estrangeiras, considerando essa atividade ilegal pelas autoridades brasileiras. O projeto de lei visa combater essa prática, proporcionando um ambiente seguro e justo para os jogadores e contribuindo para a ordem tributária.
O projeto de lei apresentado por Fábio Novo aguarda os trâmites legais na Assembleia Legislativa.