Um estudo realizado pelos economistas José Roberto Afonso, Geraldo Biasoto Jr. e Arthur Well, divulgado recentemente no site Poder 360, traz à tona preocupantes informações sobre a implementação do piso salarial da enfermagem no Brasil. Segundo a pesquisa, a adoção desse piso resultará em uma maior desigualdade regional, especialmente com a redução significativa de postos de trabalho para enfermeiros e técnicos, principalmente no setor privado. No Piauí, o impacto estimado é alarmante, com uma queda projetada de 76% nos postos de trabalho na área da enfermagem.
No setor privado, o Piauí figura como o terceiro estado mais afetado do país, sendo precedido apenas pela Paraíba, com uma redução estimada de 80%, e por Roraima, com 79%. Em contrapartida, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados menos impactados, com reduções projetadas de 18%, 13% e 9%, respectivamente.
Diante desse cenário preocupante, líderes municipais do Piauí, representados pelo presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Toninho de Caridade (PSD), expressaram sua apreensão. O líder da entidade municipalista ressaltou que os estados do Sul possuem maior independência financeira, remunerando melhor tanto no setor público quanto no privado.
"Os Estados do sul tem mais independência financeira e paga bem melhor tanto na área pública como privada. O piso da enfermagem precisa ser melhor avaliada pelo governo na distribuição dos recursos , vendo a realidade da cada município, sabemos que o Ministério de Saúde emitiu uma portaria fora da realidade, tanto em valores como em quantidade de profissionais por município. Os municípios querem que o Congresso e o Executivo destinem um fundo de forma permanente, como acontece na Educação. Só será possível cumprir o piso se isso acontecer", disse em exclusiva à coluna.
Em consonância com essa posição, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se manifestou recentemente e defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) um incremento de 1,5% como uma medida que viabilizaria o pagamento do piso salarial nos municípios.
Em nota, a CNM, representada por seu presidente, Paulo Ziulkoski, ressaltou que a proposta do governo federal, aprovada na Comissão Mista de Orçamento em abril, não será suficiente para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo estimativas da CNM, a medida terá um impacto de R$ 10,5 bilhões apenas no primeiro ano de implementação.
Um ponto de grande preocupação é a distribuição dos recursos, que prioriza repasses para os governos estaduais, totalizando R$ 4 bilhões, em detrimento dos municípios, que receberão R$ 3,3 bilhões. Apesar de serem responsáveis pela maioria das ocupações na área de enfermagem no país (40% das ocupações diretas e indiretas), os municípios não têm acesso a uma parcela justa dos recursos. Além disso, é importante ressaltar que, em geral, os municípios possuem remunerações mais baixas do que os estados e o Distrito Federal, o que demandaria uma alocação de recursos mais substancial para cumprir o piso salarial.
Outra preocupação levantada é a fonte de recursos proposta no projeto para custear o piso da enfermagem, que é a Capitalização do Fundo Social. Esse fundo possui um total de R$ 18,7 bilhões, valor que seria suficiente para pagar integralmente o piso salarial anualmente nos municípios, estados, Distrito Federal e para os prestadores de serviços contratualizados com os entes públicos, totalizando R$ 14,6 bilhões. No entanto, o valor destinado pelo governo federal não cobriria, de acordo com a entidade, nem um terço dos custos dos municípios, não possui regulamentação quanto à distribuição do recurso e não é permanente.
Conforme a lei aprovada, os valores do piso salarial da enfermagem são de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.