O deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP) apresentou um projeto de lei que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento. O projeto visa assegurar o direito ao porte, acautelamento e uso de arma de fogo a aposentados dos órgãos de segurança pública.
A proposta de alteração busca modificar a legislação atual para garantir que membros das instituições de segurança pública, listadas no artigo 144 da Constituição Federal, que tenham se aposentado ou foram transferidos para a reserva remunerada, mantenham o direito ao porte, acautelamento e uso de arma de fogo fornecida pela respectiva corporação ou instituição.
O deputado Delegado da Cunha justifica a iniciativa alegando que, ao encerrarem suas carreiras, os policiais perdem a proteção proporcionada pela arma funcional, ficando vulneráveis e colocando em risco a sua própria segurança e de suas famílias. Ele argumenta que, mesmo após a aposentadoria, os riscos inerentes à profissão policial não desaparecem e, em muitos casos, tendem a aumentar com o passar dos anos.
Ademais, o deputado indica que a aquisição de armas de fogo pessoais pode representar um ônus financeiro significativo para os policiais, considerando os baixos salários ou proventos que muitos deles recebem. Além disso, o deputado argumenta que, em muitos casos, os policiais aposentados continuam a enfrentar ameaças, uma vez que, devido à natureza de sua profissão, podem viver em áreas próximas a criminosos que enfrentaram durante sua carreira.
O projeto começa a tramitar no Congresso Nacional, onde será discutido e poderá receber modificações antes de ser votado.
O deputado Delegado da Cunha é conhecido como "delegado youtuber" e é alvo de processos na Polícia Civil por supostamente xingar colegas e forjar prisões em vídeos publicados em seu canal.