O deputado federal Nicoletti, representante da União-RR, protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a convocação de todos os candidatos aprovados nos concursos em andamento da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (DEPEN). O pedido foi feito por meio de uma Indicação Legislativa direcionada ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
No requerimento, o deputado solicita com urgência que o governo federal tome medidas específicas em relação aos concursos mencionados. Para a PF, o pedido inclui a retificação do ato de homologação do concurso, corrigindo o prazo de início da validade do mesmo, a alteração da validade para 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos, o afastamento da Cláusula de Barreira que elimina candidatos aprovados e a convocação de todos os aprovados para o Curso de Formação Policial e imediata nomeação.
Para a DEPEN, o deputado propõe a edição de uma Medida Provisória que aumente o número de cargos nas Carreiras de Agente Federal de Execução Penal e Especialista em Assistência à Execução Penal, autorização para convocação dos candidatos aprovados para a segunda etapa (Curso de Formação Policial) e prorrogação por 2 anos da validade do concurso, que está prevista para expirar em 26 de maio de 2024.
O deputado justifica sua solicitação destacando a importância das Polícias Federais (PF, PRF e PPF) no combate ao crime organizado, na redução de acidentes de trânsito e na garantia da segurança nas rodovias federais. Segundo ele, as instituições estão com seus efetivos defasados e abaixo do necessário para cumprir suas funções constitucionais, o que causa prejuízos nas ações desenvolvidas por elas.
Nicoletti ressalta que os concursos em andamento possuem milhares de candidatos aprovados na primeira etapa e aptos à convocação para a segunda etapa (Curso de Formação Policial) com imediata nomeação. Ele destaca os números de aprovados em cada instituição: mais de 1.000 na PF, cerca de 1.500 na PRF e aproximadamente 900 na PPF.
O deputado também argumenta que a convocação de todos os aprovados traria economia aos cofres públicos, pois evitaria a elaboração de novos editais. Além disso, ele afirma que o reforço no efetivo das instituições permitiria um combate mais efetivo às atividades criminosas e o cumprimento adequado das competências atribuídas constitucionalmente às Polícias Federais.
O requerimento do deputado Nicoletti destaca a necessidade de tratamento e urgência para o tema, enfatizando a importância da reposição de efetivos nessas instituições para a segurança pública do país.