O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação pública nesta quinta-feira (27), junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, solicitando a interdição do Sambódromo da Marquês de Sapucaí. O MP pede à Justiça que exija os laudos dos bombeiros para que evento seja realizado.
Na ação, feita por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, o MPRJ diz que o evento poderá ser realizado caso o Corpo de Bombeiros realize vistoria e elabore laudo técnico conferindo certificado de autorização especial, com base no atendimento mínimo necessário de segurança dos frequentadores.
O órgão reforça o fato de que o Sambódromo já está interditado preventivamente pelo Corpo de Bombeiros para sediar eventos, ficando a liberação do local condicionada a uma autorização especial concedida pela corporação.
Segundo o MPRJ, por ser um local frequentado por grande público, deve, obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio, que estabelece normas de segurança contra incêndio e pânico.
Além da autorização dos Bombeiros, o MPRJ pede que o Judiciário condicione a liberação do evento à assinatura, em um prazo de 24 horas, de Termo de Responsabilidade pelos presidentes da Riotur e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), gestores do Carnaval na cidade do Rio, assegurando que o Sambódromo reúne condições de segurança suficientes, além de apresentar plano de obras e trabalho para adequação das instalações físicas do local.
No fim da tarde, a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente afirmou que as arquibancadas do Sambódromo, bem como cuidar das instalações elétricas e fiação, não são de sua atribuição, mas afirma que trabalhou no último mês executando a manutenção da Avenida Marquês de Sapucaí.
O órgão também avisa que notificou a Defesa Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação para que as arquibancadas fossem avaliadas.