O motivo imediato para a reabertura desse debate é o crescimento acelerado das despesas previdenciárias, especialmente as vinculadas ao salário mínimo
AGU enviou nova proposta de correção ao STF, que discute mudanças na remuneração do fundo
Os ministros buscam impulsionar as negociações para destravar a agenda econômica do governo no Congresso
A CMO também aprovou PLN 2/23 do governo que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
O reajuste aos ministros do Supremo era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%).
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos
Entre as iniciativas mais imediatas está o reajuste do salário mínimo acima da inflação, o que seria implementado já em 2023
A análise das propostas ocorreu no plenário virtual da Corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico
Caso não haja nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados
Proposta é de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Supremo visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional.
Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser lido como populismo” e acrescentou que “ímpetos eleitorais” que interferiram no orçamento no passado acabaram mal
Junto com outros governadores, Wellington Dias terá audiência com o ministro Gilmar Mendes.
Dinheiro para as campanhas municipais foi mantido no valor proposto pelo Poder Executivo e próximo ao R$ 1,7 bilhão gasto no ano passado
A proposta do novo governo é dar um passo moralizador
Objetivo é pressionar presidente Michel Temer a vetar reajuste
Ele havia dito que a pasta do Trabalho perderia status ministerial
A proposta segue agora para a sanção de Michel Temer
Senado decidiu nesta terça-feira (6) incluir na pauta de votação
Temer desistiu de proposta para adiar o reajuste dos servidores