Liberação do Fundo PIS-Pasep começou no dia 19 de agosto e não há prazo para saques; tem direito quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988.
Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Este ano já foram realizadas 650 ações fiscais, nas quais identificou-se que 95% das empresas fiscalizadas estão irregulares. Fiscalizações realizadas até junho apontaram mais de R$ 19 milhões não depositados pelos empregadores.
De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.
Medida provisória mudou regras para acesso ao fundo. Para entrar em vigor, linha de crédito ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho do FGTS e operacionalizada pelos bancos.
O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário.
Estimativa foi divulgada pelo secretário de Política Econômica
Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep.
Presidente disse que o corte será feito em uma única pasta, mas não especificou qual. Ele afirmou, ainda, que o valor é uma 'merreca' perto do orçamento do governo que é 'trilionário'.
Ele disse que o percentual foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para desestimular demissões
Presidente confirmou na Argentina intenção do governo de autorizar saques de contas ativas do FGTS e do PIS-Pasep. Segundo ele, intenção é dar 'uma pequena injeção na economia'.
Plano da equipe econômica prevê que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo.
Entre outro projetos na pauta do Plenário, está o que determina que presos devolvam ao Estado os gastos com sua manutenção na cadeia
Autor da proposta, senador Styvenson Valentim argumenta que investimento em curso superior com recursos da conta no FGTS ajuda a suprir redução no financiamento estudantil nos últimos anos
"Não sei se meu filho está morto. Confio em Deus e confio que ele possa estar vivo", disse
Parcela máxima passa para R$ 1.735,29
A proposta é de autoria da senadora Rose de Freitas.
A medida deverá ser assinada na semana que vem
O Fundo teve R$ 12,46 bilhões de lucro em 2017.
Benefício foi suspenso para correção de valores depositados
Saques serão retomados em agosto e vão até 28 de setembro
O interessado vai receber apenas um número do protocolo
Presidente declama versos do “Romanceiro da Inconfidência”
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado
O Programa da Receita Federal já está disponível no site do fisco