Esse decreto de ponto facultativo é com base nos incisos I, VI e XIII, do artigo 102 da Constituição
A medida ressalta que os serviços considerados essenciais, como atendimento da Polícia Militar
Cerca de 90 mil pessoas fazem parte do quadro de pessoal do Estado
PMT divulga os horários de expediente municipal durante o Carnaval
PMT decreta ponto facultativo no dia 31 de dezembro
PMT decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro