A privatização da Eletrobras foi proposta pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro via medida provisória.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor.
Lei orçamentária de 2023 foi sancionada nesta terça pela Presidência da República.
O texto prevê, ainda, que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única.
Para ele, proposta amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública a fim de realizar um aborto