OAB pediu liminar na Justiça Fededral do Piauí contra Detran-PI
Acordo entre o Estado e o BB foi assinado nesta quinta-feira (21)
Os débitos são referentes ao ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detrans.
O leilão acontece no dia 23 de agosto
Hoje existem mais de 3 mil condutores com essa característica.
O Refis oferece até 100% de redução nas multas e juros por atraso
Decisão representa mais uma oportunidade para os contribuintes.
O Refis oferece redução de multas e juros e divisão em até 6 vezes
O projeto de lei do Governo do Piauí foi aprovado nesta quarta (4)
Detran realiza ações de conscientização e campanhas educativas.
O leilão ocorre por conta da falta de regularização
Serão leiloados 190 lotes, sendo a maioria motocicletas.