Projeto de lei apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior começa a tramitar na Casa Legislativa.
Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos
A principal diferença entre as federações e os partidos é o caráter permanente das federações.
A ADI 7021 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivos da Lei 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995).
Vereador disse que pauta política não vai interferir na administração.
As federações partidárias são um instrumento previsto na reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso e chancelada pelo TSE.
De acordo com a parlamentar, o relacionamento entre as siglas é bom, e elas possuem um certo alinhamento.
Por meio da federação, partidos poderão se unir para atuar como uma só legenda por um mínimo de quatro anos
Porém, 18 não têm filiação partidária prevista na Constituição