Para virar lei, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
A expectativa do governo é de que o projeto possa ser aprovado, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento NetMundial
O relatório atende aos interesses do governo, que quer ampliar o escopo de investigação para tirar o foco da estatal.
Tramita no Congresso há três anos uma proposta ue pretende revisar a norma que foi instituída em 1979, ainda durante a ditadura militar
O texto levou mais de um ano para ser apreciado pelos deputados e agora precisa ser analisado pelos senadores
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC 42/2005 precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado
Os textos seguem para análise do Plenário do Senado e ainda precisam ser discutidos na Câmara.
Texto vai a sanção e altera Estatuto da Criança e do Adolescente
Presidente do Senado afirma que matéria poderá ser pautada em abril
pedido para postergar a análise da proposta para o dia 26 de março partiu do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
Atualmente, a lei eleitoral garante aos chefes do Executivo o direito de tentar renovar o mandato no exercício do cargo.
Caso aprovadas na comissão, as propostas precisam ser votadas também pelo Plenário.
Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado
A proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de parlamentares para levá-lo ao plenário do Senado.
A proposta irá pela Comissão de Direitos Humanos (CDH)
A novidade está prevista em projeto de lei
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário.
A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas.
Na avaliação da relatora, as atuais regras só beneficiam a empresa aérea.
PEC apresentada em 2011 ganhou força após manifestações populares.
A proposta, aprovada em caráter terminativo na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara
Manobra do PT já adiou em duas ocasiões a instauração do procedimento.
O deputado petista está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O projeto segue para votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje.