O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (1º), um projeto que institui a Lei da Reciprocidade, em reação às recentes medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que elevou para 25% a tarifa de importação sobre o aço e o alumínio brasileiros.
A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo, o que significa que não precisa, obrigatoriamente, ser analisada pelo plenário. Caso seja aprovada na CAE e não receba nenhuma emenda no prazo de cinco dias, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
"O risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional", afirmou a senadora Teresa Cristina (PP-MS), autora do texto.
MEDIDAS NOCIVAS
O projeto considera determinadas medidas nocivas para o estado brasileiro. Entre elas estão aquelas que:
- interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil [...] por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;
- violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais, ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil, sob qualquer acordo comercial;
- configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Além disso, o texto estabelece que o governo brasileiro fica impedido de firmar acordos internacionais que imponham restrições à importação de produtos brasileiros, a menos que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental de nível equivalente.