Novo Ensino Médio: Comissão do Senado aprova projeto; veja principais pontos

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o projeto que estabelece as diretrizes para o novo Ensino Médio. O texto da senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi aprovado pelo colegiado após várias alterações e adiamentos. A proposta enfrentou desafios no Congresso, com o Ministério da Educação encontrando dificuldades para negociar com os parlamentares.

Inicialmente, Dorinha definiu que a carga horária da formação geral básica, que inclui disciplinas obrigatórias para todos, seria de 2,2 mil horas. No entanto, após negociações com o governo, ela aumentou essa carga horária para 2,4 mil horas, alinhando-a ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Além disso, foi criada uma regra de transição para o ensino técnico.

Atualmente, são 1,8 mil horas destinados a esse grupo de matérias. De acordo com a relatora, esse aumento de carga horária deve ser implementado já em 2025 para alunos que cursarem os itinerários — parte do currículo em que o estudante escolhe o que cursar — de aprofundamento das áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Naturais).

De acordo com o texto, esse acréscimo de 600 horas será de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.

Já aos alunos do ensino técnico, Dorinha propõe que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.

"Nessa perspectiva, é imperioso lembrar que esses últimos itinerários (de 600 horas) serão de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na BNCC, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo CNE", defende o relatório.

No entanto, a partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.

Nesta segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que defende a aprovação do projeto, no Senado Federal, "nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados" e que "reconhece que o texto da Câmara representa um ponto de equilíbrio entre as diferentes demandas e preocupações dos estados brasileiros e das instituições envolvidas no debate e que qualquer modificação substancial, neste momento, apenas atrasará ainda mais a implementação das tão necessárias mudanças no Ensino Médio".

Veja outras mudanças da relatora:

• Define que Enem terá como base apenas a formação geral básica
• Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”
• Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”
• Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.