A gestão municipal deve atualizar todos os inscritos no Cadastro Único a cada alteração de dados ou pelo menos a cada dois anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios no sentido de promoverem medidas que divulguem e evitem deixar a atualização para a última hora.
Anúncios em rádios, igrejas, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) itinerantes e carros de som são alguns exemplos de ações que a gestão pode providenciar para promover ação. A expectativa do governo é de que até o final do prazo ? dia 31 de outubro ? 1,3 milhão de pessoas procure o gestor público para fazer a atualização do cadastro.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, entre janeiro e junho 398,8 mil famílias já fizeram à atualização, que equivale a 31% do total. A CNM alerta os Municípios que o não envio das informações no prazo estabelecido causa a suspensão do pagamento do Bolsa Família a partir de novembro.
A atualização das informações dos beneficiários a cada dois anos é uma determinação do Decreto 6.135/2007. Entre as informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda estão: à mudança de endereço ou de renda; localização da escola dos filhos, para acompanhamento da frequência escolar; e composição familiar.
Esses dados, de acordo com a obrigatoriedade, devem retratar a realidade dos beneficiários para garantir que o Programa Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140.
Fonte: appm
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