Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, despachou na última terça-feira o PL 442/91, para que ele seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro do ano passado, mas desde então, estava parado na gaveta do Senado.
O projeto legaliza todos os jogos de azar no Brasil, incluindo jogos de apostas online, apostas esportivas, bingo, jogo do bicho e cassino em resorts. Conforme as limitações impostas pelo PL, o Brasil poderia ter 43 cassinos, 292 pontos de jogo do bicho e mais de seis mil salas de bingo e vídeo bingo.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, será o responsável por designar um senador para ser o relator do Projeto de Lei 2234/2022, número recebido pelo PL na Casa. Após a nomeação, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao PL. Além de Alcolumbre, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem 27 senadores titulares e outros 27 suplentes.
Durante o período em que presidiu o Senado, Alcolumbre havia se comprometido a liberar o projeto para tramitação e aprovação logo após as eleições. Porém, a forte oposição do governo Bolsonaro e seus seguidores evangélicos ao PL acabou adiando a decisão.
A legalização dos jogos e apostas no Brasil é uma discussão que se estende há décadas, e a aprovação deste projeto de lei pode representar uma mudança significativa no setor.
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado no ano passado apontou que 58% dos brasileiros se posicionaram favoráveis à legalização dos jogos no Brasil. Dentre aqueles que responderam à pesquisa, mais da metade acreditavam que a medida poderia ser benéfica para o país, aumentando a receita tributária e o número de empregos.
No entanto, a proposta também enfrenta resistência de setores da sociedade que acreditam que a legalização pode trazer consequências negativas, como o aumento da criminalidade e do vício em jogos. A análise na CCJ será fundamental para o futuro dessa proposta no Senado.
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