Prefeitura de Uruçuí Intensifica Atividades de Fiscalização e Moderniza Emissão de Alvarás
Na tarde de 20 de setembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Uruçuí, por meio da Secretaria de Fazenda, promoveu uma capacitação direcionada à intensificação das atividades de fiscalização relacionadas à TAXA DE LICENÇA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TRFS), TAXA DE DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL (TDISA), TAXA DE DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA VEGETAL (TDISV), e TAXA DE SERVIÇO (TS).
Uma das novidades apresentadas foi a modernização na emissão dos Alvarás. Atualmente, os contribuintes podem emitir o Alvará da Vigilância e o Alvará de Funcionamento diretamente pelo portal da Prefeitura, em formato PDF autenticado. Além disso, é possível solicitar a segunda via desses documentos de forma gratuita através do portal. Esta atualização facilita o processo que, anteriormente, exigia que todos os Alvarás fossem assinados manualmente.
O encontro também abordou detalhes do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTM) – Lei n° 822/2021, elucidando as normas e procedimentos sobre a matéria tributária com base na Unidade Fiscal de Referência (UFIR), cujo valor é de R$ 4,08.
A capacitação foi conduzida por Ianaely Ingrid Alves e Silva, Diretora da Receita Municipal, e Raira Rodrigues, Coordenadora da Receita Municipal. Jaianara Oliveira, Coordenadora da Vigilância Sanitária do Município, também marcou presença.
Este evento reflete o contínuo esforço da Prefeitura em garantir uma gestão eficiente, promovendo transparência e oferecendo mais comodidade aos contribuintes de Uruçuí.
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