Ministério Público consegue liminar para garantir abastecimento de água em São Raimundo Nonato

Ministério Público consegue liminar para garantir abastecimento de água em São Raimundo Nonato

Ministério Público consegue liminar para garantir abastecimento de água | MP

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou ação civil pública cautelar buscando obrigar a empresa AGESPISA a abastecer todos os caminhões-pipa contratados pelo Exército com a água extraída dos poços da localidade Serra Branca, a fim de evitar o desabastecimento da zona rural dos municípios atingidos pela forte estiagem que atinge o semiárido piauiense.

Essa demanda resultou da desativação provisória do poço que atendia os caminhões, em razão da quebra da bomba. O conserto levará pelo menos 15 dias. "O fato causou extrema preocupação diante da inexistência de alternativa viável para o abastecimento", informa o Promotor de Justiça João Batista de Castro Filho.

Os proprietários dos caminhões-pipa realizaram ontem (13/06) uma grande manifestação na principal avenida da cidade, parando o trânsito no local com aproximadamente 60 veículos. O movimento culminou em reunião na sede da empresa AGESPISA, com a presença do representante do MP/PI, mas os interessados não chegaram a um acordo.

"As famílias da zona rural já se encontram bastante fragilizadas pela perda total de suas lavouras e de parte dos animais, não sendo possível, pela realidade enfrentada atualmente, a suspensão, ainda que provisória, do fornecimento de água para abastecimento das cisternas. Isso acarretaria riscos iminentes à própria sobrevivência", argumenta o Promotor de Justiça.

O magistrado titular da 2ª Vara da comarca analisou hoje o pedido e deferiu medida liminar determinando que a AGESPISA promova o abastecimento de todos os caminhões-pipa contratados pelo Exército Brasileiro na região de São Raimundo Nonato, até a reativação do poço da Fazenda Irmãos Fontinele, na forma requerida pelo Ministério Público. Foi fixada multa diária no valor de R$ 100.000,00, a ser paga pela empresa em caso de descumprimento.

Ministério Publico



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