Câmara aprova projeto que fixa subsidio dos Vereadores para 2017

Câmara aprova projeto que fixa subsidio dos Vereadores para 2017

Presidente da Câmara, Miguel Vieira. | Filipe Germano

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio aprovou por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 23 de setembro, do corrente ano, o projeto de Lei nº 005/2016 que dispõe sobre a fixação do subsidio dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.

De acordo com o projeto, o subsidio do vereador a partir de janeiro de 2017 será de R$ 5.500,00 (cinco mil quintos reias); o do presidente da casa será fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); os subsídios do vice-presidente e primeiro secretário da casa não sofrerá acréscimo, permanecendo em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, considerando o projeto de lei constitucionalmente legal, juridicamente e tecnicamente correto e no mérito, bem como votou favorável a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.



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